Artigos: PREVIC

Diligência Fiscal

5/5/2016 - HP Prev

Informamos que a HP Prev será submetida a diligência fiscal pela Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC). A última vez que isso ocorreu foi em 2007. Diligência fiscal é o procedimento fiscal externo destinado a coletar e a analisar informações de interesse da administração previdenciária é faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) da PREVIC. Diversas outras entidades do setor privado serão objeto de diligência neste ano. Transcrevemos abaixo o ofício recebido.

Ofício nº 032/2016/ERSP/PREVIC
Ao Senhor
CLODOALDO RODRIGUES ALBUQUERQUE
Diretor Superintendente da HP PREV SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA
Alameda Rio Negro, 750 – 2º andar S/21 – Bairro Alphaville
CEP 06454-000 – Barueri – SP
Tel.: (11) 4197-8224
E-mail: admin.hp-prev@hpe.com

Assunto: Comunica Diligência Fiscal

Prezado Senhor Diretor Superintendente

1. Vimos comunicar a V. Sª que essa entidade será submetida a diligência fiscal desta Superintendência, a partir de 02/05/2016, cujo escopo abrangerá itens de caráter geral e itens específicos relativos a esta Entidade Fechada de Previdência Complementar.
2. Informamos que a fiscalização será realizada pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Paulo André Hideaki Matsumoto e Roberto Sakamoto, sob coordenação do primeiro, para os quais solicitamos o obséquio de disponibilizar recinto apropriado para a realização dos trabalhos.
3. Nos termos do disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, fica esta Entidade notificada a apresentar as informações e os documentos abaixo relacionados:

a) Estatuto da entidade e regulamentos dos planos de benefícios;
b) Código de ética e de conduta;
c) Regimento interno e outros normativos que regulem o funcionamento dos órgãos estatutários, gerências e comitês;
d) Organograma da entidade, com descrição das funções, responsabilidades de cada setor, limites de alçada e o respectivo responsável;
e) Relação dos membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que exerceram mandato a partir de janeiro/2015, com os respectivos currículos contendo formação e experiência profissional;
f) Normativos que estabelecem limites de alçada;
g) Normativos que formalizem a delegação de funções;
h) Listagem dos manuais e procedimentos formais utilizados pela entidade;
i) Procedimentos adotados pela EFPC para identificar e gerenciar segregação de funções, conflitos de interesses e concentração de poderes;
j) Listagem dos relatórios utilizados na EFPC, especificando objeto, periodicidade, responsável pela elaboração e destinatários;
k) Breve relato dos processos decisórios mais relevantes, incluindo aprovação das hipóteses atuariais, decisão acerca de investimentos e contratação de terceiros, acompanhado da respectiva instrução técnica;
l) Relação dos serviços terceirizados contendo o nome do contratado, objeto, duração do contrato, valor e forma de medição de desempenho;
m) Política de capacitação e certificação de dirigentes e funcionários ou justificativa para não formalização;
n) Relação de cursos e treinamentos realizados pelos dirigentes e funcionários;
o) Atas de reunião da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e, se existentes, dos demais órgãos estatutários, realizadas a partir de janeiro de 2015
p) Relatórios de Controles Internos emitidos pelo Conselho Fiscal, a partir de janeiro de 2015, em atenção ao disposto no artigo 19 da Resolução CGPC nº 13/2004;
q) Estudo e listagem dos riscos identificados, classificados por probabilidade e impacto;
r) Breve relato dos procedimentos de identificação, avaliação, controle e monitoramento dos riscos, acompanhado dos respectivos normativos e documentação comprobatória;
s) Relatórios ou Pareceres de auditoria externa do último exercício;
t) Descrição do sistema de informática para a realização das atividades da EFPC.
As informações e os documentos solicitados deverão ser apresentados à Equipe Fiscal na data de início da fiscalização, preferencialmente em meio eletrônico.
4. Vale lembrar que, com base no mesmo artigo 41 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, os servidores designados poderão solicitar quaisquer outros documentos de esclarecimentos que se fizerem necessários para a consecução dos trabalhos.
Atenciosamente,

Peterson Gonçalves
Coordenador do Escritório Regional de São Paulo
Superintendência Nacional da Previdência Complementar -PREVIC


O texto deste artigo não determina direitos e obrigações de qualquer pessoa e não gera responsabilidade para as patrocinadoras e para a Sociedade em excesso às previstas no Estatuto e no Regulamento e que constituem os fundamentos legais dos Planos de Benefícios.
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